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Miguel Bezerra
Publicações
(
6
)
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Artigos (6)
Miguel Bezerra
Artigo ·
há 7 anos
Diretas já: a Constituição Federal permite?
Muito vem se falando sobre as diretas já em protestos recentes contra o presidente Michel Temer. A Constituição Federal , entretanto, permite que isso aconteça? Permitindo ou não, várias pessoas que...
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Miguel Bezerra
Artigo ·
há 8 anos
INPI: sobre o registro de marcas e seus conflitos
No Brasil, os direitos de propriedade industrial, que são considerados bens móveis, são concedidos pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Esta é uma autarquia federal, vinculada ao...
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Miguel Bezerra
Artigo ·
há 8 anos
WhatsApp e a decisão controversa da justiça: sobre sua retirada do ar
Importante tema coloca novamente o Marco Civil da Internet , a Constituição Federal e outros diplomas legais em pauta para debate. O serviço de comunicação do WhatsApp foi retirado do ar recentemente...
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Miguel Bezerra
Artigo ·
há 9 anos
A teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil do advogado
O advogado é indispensável à administração da justiça tendo em vista a relevância do papel social que exerce no desempenho de sua atividade profissional. A Constituição Federal o garante a...
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Miguel Bezerra
Artigo ·
há 9 anos
O devido processo legislativo e as emendas aglutinativas
A democracia representativa passa constantemente por uma série de debates. As falhas desse sistema são colocadas frequentemente em testes de legitimidade por vários especialistas sobre o assunto, já...
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Miguel Bezerra
Artigo ·
há 9 anos
Direito de arrependimento no Código de Defesa do Consumidor e as passagens aéreas
Atualmente, em um mundo globalizado, onde existem fornecedores internacionais e nacionais de grande poderio econômico, cultural e social, o consumidor, em regra, encontra-se vulnerável na relação....
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